Perfil Profissiográfico Previdenciário

 

O PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerce/exerceu suas atividades na empresa.

O PPP deve ser elaborado (e mantido atualizado) com base no PCMSO (NR7), no PPRA (NR9), no LTCAT (quando indicado – conforme NR-15 e NR-16) e na Análise Ergonômica(NR17) e/ou outras avaliações que se tornem necessárias conforme os agentes existentes no ambiente de trabalho.

O PPP deve ser entregue ao trabalhador, sempre mediante recibo, nas seguintes situações, no mínimo:
- por ocasião da rescisão do contrato de trabalho 
- sempre que solicitado para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e de análise de benefícios por incapacidade, quando solicitado pelo INSS;

Importante:
Com a implantação e aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico pelo INSS (NTEP), o documento-base inicialmente solicitado pelo INSS é o PPP, conforme legislação específica, para a caracterização do acidente de trabalho e/ou doença ocupacional.

Lembramos também a importância do PPP como documento de defesa da empresa quando da tributação do FAP (Fator Acidentário Previdenciário) pelo INSS.

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